União Européia em mês comemorativo

- Conquistas e preocupações do bloco ao longo dos anos -

Marcelo Henriques de Brito

Nos meses de abril e maio ocorreram fatos determinantes e simbólicos para a União da Europa. A coordenação do processo de reconstrução do continente, destruído na 2ª Guerra Mundial, com o auxílio dos recursos previstos no Plano Marshall, foi inicialmente conduzida pela Organização de Cooperação Econômica Européia (OECE), criada em 16 de abril de 1948. Três anos depois, seis países (Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo) iniciaram o processo de unir os países europeus ao assinar, há 55 anos, em 18 de abril de 1951, o Tratado de Paris, que integrava as indústrias do carvão e do aço da Europa Ocidental, materializando idéias no discurso proposto por Jean Monnet e divulgado pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, em 9 de maio de 1950. Por isso, Jean Monnet e Robert Schuman são lembrados como idealizadores da União Européia, e o "Dia da Europa" é comemorado em 9 de maio, ocorrendo o primeiro hasteamento da bandeira européia ao som do hino europeu em 29 de maio de 1986 em Bruxelas, na frente do Edifício Berlaymont, sede da Comissão Européia, atualmente presidida pelo português José Manuel Durão Barroso. Vale registrar que, sem qualquer relação com o número de países, as 12 estrelas douradas da bandeira num círculo sobre um fundo azul transmitem a unidade e a identidade da Europa. Já o hino com a melodia extraída da 9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven reverencia só com a linguagem universal da música os valores de liberdade, paz e solidariedade.

Além dos fatos históricos citados acima justificarem uma avaliação objetiva e isenta dos avanços e desafios da integração européia nesta época do ano, reforçam a oportunidade da referida avaliação eventos recentes e impactantes, tais como: a ocorrência da gripe aviária, os protestos na França contra uma flexibilização da legislação trabalhista e as negociações de comércio exterior. Estes casos podem proporcionar algumas informações sobre como a União Européia se organiza e trata assuntos relacionados à gestão de temas ambientais, sociais e internacionais.

Há problemas que desconsideram fronteiras políticas. Da mesma forma que a radiação do acidente nuclear em Chernobyl em abril 1986 atingiu a Europa, aves migratórias oriundas da Ásia têm acarretado recentemente casos de gripe aviária em território europeu. Para evitar maiores danos, uma preparação prévia com união é necessária. Se não houvesse um plano para rapidamente isolar uma área onde aves mortas fossem encontradas, possivelmente o número de casos registrados seria maior. Faz parte da formação e do temperamento dos europeus ter a disciplina para conceber e executar planos viáveis, seja para conter ao máximo os danos de problemas inevitáveis, seja para prevenir a ocorrência de danos cuja remediação seria complexa. O hábito de planejar, possivelmente, resulta da adaptação às variações meteorológicas impostas pelas estações do ano.

Isso explica a elevada preocupação européia com as mudanças climáticas. Por um lado, cresce a percepção de que os invernos estão mais rigorosos e que estão mais graves as inundações causadas por transbordamentos de rios na primavera, tal como tem ocorrido na Europa Central. Por outro lado, tem sido atribuído aos verões mais quentes o agravamento dos incêndios florestais em áreas mais secas, tal como tem ocorrido na Europa Mediterrânea. Vários países europeus temem, de fato, a desertificação e a falta de água para as atividades empresariais e a população, além de outros problemas ambientais. Estimulando os esforços voluntários para combater danos, perdas e desperdícios numa área com elevada densidade demográfica, aumenta o rigor da legislação ambiental européia, que não pode erguer barreiras comerciais nem acentuar desequilíbrios nos investimentos entre os países membros da União Européia. Adicionalmente, diversos governos e empresários europeus notam que a produção e a exportação de produtos e serviços favoráveis ao meio ambiente e com valor tecnológico agregado geram recursos para importar recursos naturais essenciais, como petróleo e alimentos para a população.

Se, por um lado, a união dos europeus para produzir e exportar produtos com alto valor agregado e, portanto, com elevadas margens estanca a emigração para fora da Europa, o que freqüentemente ocorreu ao longo da história, por outro lado, cada europeu precisaria estar disposto a migrar dentro do bloco, sempre que, na região em que estiver, faltar aquelas oportunidades profissionais em sintonia com suas habilidades pessoais. Daí a importância do livre fluxo de informações, mercadorias, serviços, capitais e pessoas no interior da União Européia, o que possivelmente pode aprofundar diversos arranjos produtivos locais que evitariam no interior do continente europeu uma competição predatória por mercados, matérias-primas e mão-de-obra.

MIGRAÇÃO: QUESTÃO HISTÓRICA

Acontece que o europeu é, normalmente, muito ligado ao local onde nasceu, cresceu e ainda vive com sua família e amigos de longa data - Adam Smith já mencionou que "uma pessoa, dentre todos os tipos de bagagem, é a mais difícil de ser transportada". Foi a baixa mobilidade da população durante séculos que preservou idiomas muito diferentes em regiões bem próximas e assegurou a existência de inúmeras cidades de médio porte dispersas pelo território de cada país. No final de março de 2006, Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, foram divulgados os resultados do "Projeto Pioneur", que pesquisou o perfil e as atitudes de 5 mil cidadãos europeus vivendo na Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido. Este estudo pioneiro, coordenado pela Universidade de Florença com verbas da Comissão Européia, mostrou que somente em 25% dos casos a migração foi justificada pela busca de trabalho. Os principais motivos que levaram os europeus a mudarem de país foram o "amor" e a "família", motivos esses que se sobrepõem às barreiras culturais e que eliminam o receio de viver só num local novo e desconhecido. Observando ainda que números oficiais atualizados mostram que menos de 2% dos europeus moram em outro país-membro e que aqueles europeus dispostos a migrar possuem, em geral, uma boa qualificação profissional, dificilmente, no curto prazo, a migração no interior do bloco reduzirá a pressão dos trabalhadores com baixa qualificação por medidas de combate ao desemprego local.

O chamado "alargamento da União Européia" contribui, também, para que, durante as negociações internacionais, os europeus lutem melhor contra práticas comerciais desleais no mercado mundial, notadamente cotas e tarifas de importações abusivas, além do dumping praticado por alguns países, como a China, ao manter a taxa de câmbio num nível artificial. Os ganhos de produção em massa na China não justificariam de forma isolada os preços extremamente baratos quando expressos em euros, o que prejudicou inúmeras empresas instaladas em território europeu, ainda que os produtos europeus possam até ser mais caros pela vocação européia de produzir de forma sofisticada com alta tecnologia, estilo, tradição e acabamento.

De fato, os europeus tiveram que se esforçar muito para lidar com a produção em massa e ofertar produtos simples, descartáveis, "prêt-à-porter", simplesmente adequados ao uso popular, devido à sua notória vocação para ofertar produtos com marca, freqüentemente nomes de famílias tradicionais, sendo que a marca "País da Europa" e a marca da "região de origem" agregam ainda mais valor e status à marca do produto ou da empresa. Por exemplo, acrescenta valor à marca de um whisky enfatizar que a bebida é produzida na região "Highlands" na Escócia. Há vantagens em constantemente fortalecer e divulgar a marca da região e do país no comércio exterior.

Dada a grande competitividade no mercado internacional para a venda de produtos industrializados e a prestação de sofisticados serviços profissionais e de infra-estrutura, alguns europeus defendem mais investimentos em educação, formação profissional e inovação tecnológica, e, portanto, menos subsídios para a agricultura em locais pouco apropriados, onde a produtividade é baixa. Ocorre que "esses subsídios não podem ser justificados apenas sob o aspecto financeiro; existe, sim, um componente social", como também expliquei no livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política". Esses subsídios agrícolas podem ser equiparados às verbas que outros países destinam para seus programas sociais, de forma que muitos governantes europeus têm dificuldade para cortar os subsídios agrícolas e, conseqüentemente, diminuir as barreiras à competição internacional no seu agronegócio. Há também quem não aceita abrir mão da produção própria de alimentos, ao lembrar que a fome na Europa já matou ou fomentou a emigração de inúmeros compatriotas. De fato, quanto menor for a importância da agricultura na economia de um país-membro, maior deverá ser o seu interesse em abrir todos mercados internacionais para produtos e serviços elaborados e, portanto, menor deverá ser o seu apoio às barreiras no mercado agrícola.

INDÚSTRIA DO TURISMO É CRESCENTE

Independentemente do estágio de desenvolvimento tecnológico, todos os países europeus administram com enorme atenção, ênfase e profissionalismo a indústria do turismo. Por exemplo, a sinalização bem feita nas cidades européias, mesmo nas menos famosas, permite ao turista se deslocar com facilidade, inclusive para encontrar hotéis, pousadas ou até quartos em casa de família para se hospedar. Existe igualmente a preocupação de divulgar um calendário de eventos que promova a ocupação dos locais turísticos ao longo do ano. Enquanto no inverno é possível esquiar sobre inúmeras pistas preparadas e sinalizadas, no verão é possível caminhar por belas trilhas.

O turismo contribui para preservar o meio ambiente natural e antrópico (patrimônio artístico, cultural e histórico). No que o ambiente é a matéria prima dessa indústria, Portugal atrai turistas ao conservar belezas naturais e preciosas edificações históricas. Em algumas, é até possível se hospedar com o conforto da vida moderna. Ademais, o turismo é uma importante atividade de comércio exterior, sendo uma forma para captar divisas. Quando turistas chegam a uma região, há uma entrada de recursos financeiros, que podem financiar obras de infra-estrutura que vão melhorar a qualidade de vida da população, o que reverte em benefício da estada prazerosa dos turistas.

Sendo a indústria que mais cresce no mundo, o turismo ativa dezenas de atividades empresariais de diversos portes, gerando ocupações para a população em cidades dos mais variados tamanhos, assim como em áreas rurais, contribuindo para conter o inchaço de grandes centros urbanos, fato que preocupa os europeus. Não existe nenhuma contradição quando um país muito industrializado com tecnologia de ponta fomenta o desenvolvimento do turismo. A Alemanha é um exemplo de país com indústrias de base e indústrias químicas, que prospera com o turismo e aproveita o fato dessa atividade ser intensiva em mão-de-obra e adequada para diversas qualificações profissionais.

Inúmeras instituições de educação e formação profissional produzem desde habilidosos técnicos de nível médio até profissionais graduados com doutorado, reconhecendo a importante contribuição de cada profissional com suas habilidades e experiências. Para muitos europeus, educar não significa apenas informar: é preciso prover uma formação humanística e estimular a reflexão. Neste contexto, além de contribuir para a formação universitária, o Programa Erasmus, da União Européia, fortalece e legitima a integração do bloco, pois facilita que jovens europeus estudem em outro país-membro para, assim, aprenderem um idioma diferente e conhecerem novos costumes. Existem também programas de requalificação profissional de forma a combater as conseqüências do desemprego tecnológico. Os programas de educação e formação profissional são vitais para os países da Europa oferecerem qualidade de vida à sua população. O desafio é ainda maior na medida em que a taxa de natalidade tem caído, o que ameaça a renovação da força de trabalho.

Os europeus estão conscientes de que o bem-estar não depende apenas de recursos naturais, tampouco da situação geográfica, até pela escassez de fontes próprias de matéria-prima e energia. A prosperidade do bloco será mantida enquanto o povo tiver uma atitude positiva e construtiva perante a vida, suas atividades profissionais e seus governantes. Com tal respaldo, os líderes da União Européia devem zelar pela administração democrática, eficaz e dinâmica de organizações privadas e instituições públicas, pois, como teria mencionado o austríaco Peter Drucker: "Não existe país subdesenvolvido, existe apenas país subadministrado".